A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, está completando 18 anos em 2024. Um marco importante para a luta de proteção das mulheres e do combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Ao longo de quase duas décadas, foram vários avanços. Tudo isso, graças às políticas de prevenção e da melhoria do sistema de justiça que se tornou mais eficaz, eficiente e atento às necessidades das vítimas.
O mote do mês AGOSTO LILÁS, de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, levantou a necessidade de discutir esse assunto e fortalecer a importância do tema para a segurança e dignidade das mulheres. Dessa forma, o Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – Seconci-DF, criou o projeto ‘EU PROTEJO AS MULHERES’ e está percorrendo canteiros de obras e conversando com trabalhadores e trabalhadoras do setor para combater esse mal. Mal este que, até agosto de 2024, vitimou 13 mulheres na capital do país.
A Lei Maria da Penha não apenas fortaleceu as redes de apoio e proteção, mas promoveu uma conscientização sobre a gravidade da violência doméstica, e nosso projeto soma-se à mobilização nacional para levar informações e sensibilizar os trabalhadores por meio de palestras nos canteiros de obras.
Além das palestras, os trabalhadores e trabalhadoras que necessitam de acolhimento são encaminhados para o atendimento psicossocial da instituição, com psicóloga e assistente social. Temos também uma rede de apoio para realizar encaminhamentos para órgãos públicos especializados como CAPS, CRAS, entre outros.
A construção civil do Distrito Federal emprega cerca de 80 mil pessoas e, destes, cerca de 20% são mulheres. Então, é importante que o tema e a conscientização aconteça neste ambiente predominantemente masculino para que os homens entendam seu papel de protetor e estejam conosco no enfrentamento deste problema.
Você pode salvar a vida de uma mulher a partir do momento em que você decide protegê-la!
Roseane dos Santos | Assistente Social do Seconci-DF