As informações solicitadas pelo Governo devem ser enviadas com seriedade, responsabilidade e corroborar às informações dos programas ocupacionais e laudo técnico
Comunicação Seconci-DF
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi criado pelo Governo Federal em 2014, por meio do Decreto nº 8373/2014. A partir dele, as empresas devem comunicar informações como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
As empresas parceiras do Seconci-DF contam com o apoio para envio de dois eventos obrigatórios existentes no e-Social: o S2220 e S2240, relativos à segurança e saúde do trabalho. Antes, porém do envio deste dois eventos, as empresas precisam estar com os programas ocupacionais em dia. “Para que os eventos sejam enviados, as empresas precisam realizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Assim que os programas são elaborados, faz-se os exames admissionais e emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). É a partir do ASO que os envios são realizados”, explica Juliana Moreira de Oliveira, gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF.
Juliana ressalta que o envio do ASO está diretamente relacionado ao evento S2220, já o S2240 está ligado às condições ambientais do trabalho. Nesse sentido, seu envio só é possível após a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). “O Laudo é responsável por identificar os riscos pelos quais os trabalhadores estão expostos dentro dos ambientes laborais; riscos esses que podem ser físicos, químicos e biológicos. Ele é responsável por determinar se o trabalhador tem ou não direito à aposentadoria especial em função da exposição a esses riscos”, complementa Juliana.
O Seconci-DF, por meio de um trabalho eficiente e atendendo aos requisitos legais para cumprimento das legislações trabalhista e previdenciária, atua junto às empresas parceiras que todas os envios sejam feitos em consonância com o e-Social. Mas, mais do que isso, atua para prevenção de acidentes e para promoção da segurança e da saúde dentro dos canteiros de obras.
Conheça o atendimento do Seconci-DF e utilize os serviços relacionados à segurança e à medicina do trabalho da nossa instituição. Entre em contato conosco pelo telefone (61) 3399-1888 ou pelo nosso site www.seconci-df.org.br.
Saiba mais sobre o LTCAT no vídeo abaixo: