O painel “NR-18: A NR da Indústria da Construção! O que preciso saber para implementá-la na sua integralidade”, realizado nesta quarta-feira (9), durante a Semana CANPAT Construção 2024 pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), trouxe uma análise profunda sobre a importância da Norma Regulamentadora 18 (NR-18) e os desafios enfrentados pela indústria da construção na sua implementação integral. O evento contou com a participação de especialistas que, além de destacarem a relevância da norma para a segurança dos trabalhadores, também exploraram soluções e reflexões sobre como aplicá-la de maneira eficiente.
Antônio Pereira do Nascimento, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador do Projeto da Construção da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTb/SP), iniciou sua fala ressaltando o papel fundamental do evento na orientação sobre os novos caminhos após a revisão da NR-18, que passou a vigorar em janeiro de 2022. Segundo Nascimento, a norma oferece diretrizes essenciais, mas é necessário constante aperfeiçoamento.
Nascimento destacou a relevância da auditoria fiscal para garantir o cumprimento da NR-18. Ele explicou que, em casos de acidentes fatais, o Ministério do Trabalho está diretamente envolvido na produção de relatórios, interdições e embargos, além de acionar o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ações cíveis públicas e regressivas. “O objetivo é não só a fiscalização, mas a promoção de ações preventivas, garantindo que as empresas estejam sempre alinhadas com a segurança e saúde no trabalho”, afirmou.
Para Nascimento, a chave para reduzir os acidentes está na prevenção durante a fase de planejamento e projeto das construções, citando o conceito de Prevention Through Design (PtD), da NIOSH. “Se incorporarmos a segurança e a saúde já na fase de projeto, conseguiremos uma redução efetiva dos acidentes graves e fatais”, explicou. Ele ainda trouxe uma reflexão baseada no estudo de Gambatese, destacando que quanto mais cedo às questões de segurança forem inseridas no projeto, maior será o ganho para os trabalhadores. “Quanto mais tarde agirmos, menos podemos fazer, e acabamos tomando medidas reativas, o que não deveria ser o ideal”, disse.
Juliana Moreira de Oliveira, Gerente de Segurança do Trabalho do Seconci-DF e mediadora do painel, fez um contraponto à fala de Nascimento, ressaltando que, apesar dos desafios e dos números preocupantes, o setor da construção civil também possui exemplos de boas práticas que precisam ser replicados. “Não existem só acidentes. Já fizemos muito, mas ainda temos um longo caminho para alcançar nosso objetivo de prevenir completamente acidentes e doenças do trabalho”, pontuou.
Juliana lembrou que a indústria da construção civil é uma das que mais demanda esforços contínuos de adequação às normas regulamentadoras, mas destacou o quanto as empresas e os trabalhadores vêm adotando uma postura mais proativa em relação à segurança no trabalho, apesar dos obstáculos.
A integração da NR-18 com outras normas e o papel do PGR
Lucas Bergmann, engenheiro civil e líder de negócios do SESI-SC, ofereceu uma visão técnica sobre a implementação da NR-18, abordando os desafios práticos enfrentados nos canteiros de obras. Para Bergmann, implementar a norma em sua integralidade não é uma tarefa simples, mas é possível com organização e comprometimento. Ele destacou que a NR-18 está profundamente conectada com outras normas regulamentadoras, como a NR-35 (trabalho em altura), NR-9 (riscos ambientais) e NR-1 (gerenciamento de riscos), que exigem uma abordagem integrada. “A NR-18 não está isolada; ela dialoga com várias outras normas. Isso nos traz mais flexibilidade, mas também nos exige uma maior articulação técnica para garantir a segurança dos trabalhadores”, afirmou.
Um dos pontos centrais da fala de Bergmann foi a mudança de perspectiva trazida pela NR-18. Segundo ele, a norma deixou de ser tão prescritiva, oferecendo mais liberdade para a aplicação de soluções de engenharia adequadas a cada realidade de obra. “A norma deixou de dizer tanto o como fazer e passou a nos dar mais liberdade para aplicar alternativas de engenharia nos canteiros de obra”, explicou. Essa flexibilidade, no entanto, exige dos profissionais de segurança maior conhecimento técnico e capacidade de adaptação.
Bergmann também destacou a importância do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como uma ferramenta essencial para a implementação eficaz da NR-18. Ele explicou que o PGR deve ser utilizado como parte integrante da rotina diária nos canteiros de obra, oferecendo uma visão clara dos perigos e riscos, além de orientar as ações de mitigação. “O PGR nos ajuda a mapear os riscos, eliminá-los quando possível ou implementar medidas administrativas para controlá-los. É um processo contínuo, que precisa ser enraizado no dia a dia da construção”, comentou.
Bergmann finalizou reforçando a importância de influenciar a segurança desde a fase de concepção dos projetos de construção, reiterando a ideia de que, quanto mais cedo as medidas de segurança forem inseridas no planejamento, maiores serão os benefícios. “Depois que a obra começa, muitas vezes já é tarde demais para fazer grandes mudanças nos métodos construtivos ou no layout do canteiro, o que pode comprometer a segurança dos trabalhadores”, concluiu.
O painel destacou que, para garantir a implementação integral da NR-18, é necessário um esforço conjunto e contínuo de todos os envolvidos no setor da construção, desde engenheiros, técnicos de segurança até gestores e trabalhadores. A abordagem integrada com outras normas regulamentadoras e o uso estratégico de ferramentas como o PGR são fundamentais para garantir que a segurança seja uma prioridade em cada etapa do processo. Como destacado pelos painelistas, a prevenção desde a fase de projeto é uma das maneiras mais eficazes de reduzir os acidentes e promover um ambiente de trabalho mais seguro na construção civil.
Confira a íntegra do painel clicando aqui ou acessando o perfil oficial da CBIC no YouTube.
O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
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